Em 13 de maio de 1888, foi assinada a Lei Áurea, marco jurídico que extinguiu oficialmente o sistema escravagista no Brasil. A data costuma aparecer nos livros de história como símbolo de liberdade, mas, para a população negra brasileira, ela também carrega outro significado: o de uma abolição incompleta, sem reparação, sem inclusão e sem garantia de direitos.
O Brasil foi o último país da América Latina a abolir a escravidão. Foram mais de três séculos de exploração de homens, mulheres e crianças negras sequestradas do continente africano, submetidas ao trabalho forçado, à violência cotidiana e à negação da própria humanidade. A abolição não foi um gesto de benevolência da monarquia, mas resultado direto da resistência negra, das revoltas populares, dos quilombos, da organização abolicionista e das transformações econômicas e políticas que pressionavam o país naquele período.
No entanto, após a assinatura da Lei Áurea, o Estado brasileiro não promoveu qualquer política de reparação social para a população recém-liberta. Não houve distribuição de terras, acesso à moradia, garantia de trabalho digno, educação pública ou inclusão econômica. Milhares de pessoas negras foram lançadas à própria sorte, expulsas das fazendas e empurradas para as periferias urbanas e para ocupações extremamente precárias.
A liberdade veio desacompanhada de dignidade.
O racismo, que sustentava o sistema escravista, permaneceu estruturando as relações sociais no país. Mudaram-se as leis, mas mantiveram-se as desigualdades. A população negra passou a enfrentar novas formas de exclusão, violência e criminalização. Ao longo das décadas, consolidou-se um modelo de sociedade profundamente desigual, onde cor, renda e acesso a direitos continuam diretamente relacionados.
Mais de um século depois da abolição, os reflexos desse processo permanecem evidentes nas ruas das cidades brasileiras.
A população em situação de rua é um retrato cruel dessa desigualdade histórica. Dados recentes do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua (POLOS/UFMG), produzidos a partir de informações do Cadastro Único e do CECAD, apontam que o Brasil ultrapassou a marca de 360 mil pessoas vivendo em situação de rua. A maior concentração está na região Sudeste, justamente a mais rica do país.
Entre essa população, mais de 60% são pessoas negras. Os números revelam aquilo que os movimentos sociais e pastorais populares denunciam há décadas: o racismo estrutural organiza quem tem acesso à cidade, ao trabalho, à moradia e às oportunidades — e também quem é descartado delas.
O levantamento mostra ainda que mais de 80% da população em situação de rua é composta por homens. A maioria está na faixa etária economicamente ativa, entre 18 e 59 anos. Outro dado alarmante é o da escolaridade: cerca de 43% possuem ensino fundamental incompleto, evidenciando como a exclusão educacional também atravessa essa realidade.
É importante compreender que a situação de rua não pode ser reduzida a escolhas individuais ou problemas isolados. Ela é resultado de múltiplos fatores sociais, econômicos e históricos: desemprego, ruptura de vínculos familiares, ausência de políticas públicas, dependência química, violência urbana, racismo, concentração de renda e dificuldade de acesso à moradia.
Quando observamos quem ocupa as ruas, percebemos que existe um padrão racial evidente. A falsa ideia de meritocracia ignora que parte significativa da população negra brasileira começou sua trajetória “livre” sem qualquer condição material de sobrevivência, carregando até hoje os efeitos acumulados da exclusão.
A sociedade brasileira ainda convive com a lógica de considerar determinadas vidas como descartáveis. Pessoas em situação de rua frequentemente são tratadas com indiferença, violência ou invisibilidade. São vistas como problema urbano, e não como sujeitos de direitos. Como aponta o pesquisador Luiz Kohara, muitos acabam sendo percebidos socialmente como desprezíveis ou irrecuperáveis, fruto de uma lógica que desumaniza os mais pobres.
Diante disso, o 13 de maio não deve ser encarado como uma data de comemoração, mas de reflexão, denúncia e compromisso coletivo. É impossível falar em abolição plena enquanto milhões de brasileiros seguem privados do básico para viver com dignidade.
Combater o racismo não é apenas enfrentar preconceitos individuais. É questionar estruturas históricas que produzem fome, exclusão, encarceramento em massa, violência policial e situação de rua. É defender políticas públicas de moradia, saúde, educação, trabalho e proteção social. É reconhecer que justiça racial e justiça social caminham juntas.
Para a Pastoral Nacional do Povo da Rua, as pessoas em situação de rua não são números, estatísticas ou casos isolados. São vidas marcadas pela negação de direitos, mas também pela resistência, pela solidariedade e pela esperança. Seguimos ao lado do povo da rua na escuta, no acolhimento, na organização coletiva e na defesa incondicional da dignidade humana.
Todos perdem em uma sociedade racista. Todos perdem quando direitos básicos se tornam privilégios. Todos perdem quando a desigualdade é naturalizada.
Mais de 130 anos após a abolição, a luta continua para que a liberdade deixe de existir apenas no papel e se transforme, finalmente, em justiça, reparação e vida digna para toda a população negra brasileira.
