

O Centro Estadual de Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis (CEDDHMG) e a Associação Pastoral Nacional do Povo da Rua, com apoio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH), Defensoria Pública de MG, Ministério Público de MG e Movimento Nacional da População em Situação de Rua, lançou, no dia 24 de outubro de 2025, a cartilha voltada para a Pop Rua, com o título "Conheça e defenda seus Direitos".
Com 84 páginas e formato de bolso, o objetivo da cartilha é oferecer às pessoas em situação de rua informações que os conscientize de que são sujeitos de direitos, cidadãos brasileiros que têm seus direitos garantidos na Constituição Federal e por meio de uma série de leis que preveem o atendimento de suas necessidades, como alimentação, saúde, moradia, educação, assistência social e trabalho, entre outras. Além disso, a cartilha traz os endereções e horários de funcionamento de todos os serviços e equipamentos públicos voltados à população em situação de rua de Belo Horizonte, e indicações de como acessá-los nas outras cidades de Minas Gerais.
A cartilha servirá como um manual a ser consultado, tanto para informação sobre os direitos, quanto para indicação de endereços e horários de funcionamento dos serviços disponíveis.
Para acessar a Cartilha, clique aqui