RESUMO DOS PROJETOS
Apresentação dos dados gerais dos projetos, e investimentos em equipes, para emendas dos anos entre 2022 e 2026.
Centro Estadual de Defesa dos Direitos Humanos - CEDDH - TF: 916701 - 28/12/2021 a 30/09/2023
Promoção e Defesa de Direitos para Todos, por meio de emendas parlamentares individuais de execução obrigatória
Registrar as violações dos direitos da população em situação de rua e identificar por meio do desenvolvimento de uma metodologia própria o impacto das políticas públicas sobre a violação de direitos da população em situação de rua.
Centro Estadual de Defesa dos Direitos Humanos - CEDDH - TF 936867/2022 - 30/12/2022 a 21/12/2024
Promoção e defesa de direitos para todos, por meio de emendas parlamentares individuais de execução obrigatoria
Sensibilização junto aos diversos grupos de atores sociais, sobre a garantia, promoção e violação de direitos sofridas pela população em situação de rua.
Centro Estadual de Defesa dos Direitos Humanos - CEDDH - TF: 952348/2023 - 28/12/2023 a 23/02/2025
Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para todos - SNDH
Pesquisa em produção de dados, bem como identificação e registro de violação de direitos para compartilhamento de conhecimento sobre Direitos Humanos e políticas públicas para o fortalecimento da rede de proteção da pessoa em situação de rua.
Centro Estadual de Defesa dos Direitos Humanos - CEDDH - TF Nº 968955/2024 - 30/12/2024 a 30/12/2025
Coleta de dados sobre violações dos direitos dos catadores de materiais recicláveis e idosos em situação de rua, e intervenção por meio de ações de sensibilização e articulação desse público com a rede sócioassistencial
Centro Estadual de Defesa dos Direitos Humanos - CEDDH - TF nº 978096/2025 - 29/09/2025 a 29/09/2026
O resgate da autoestima das pessoas em situação de rua e sua instrumentalização para luta e acesso a direitos, por meio de ações voltadas à produção de conhecimento acerca de sua realidade, bem como de educação e formação para o exercício da cidadania, a defesa de seus direitos e garantia de digidade humana. o CEDDH propõe o desenvolvimento de um processo de capacitação voltado a até 30 lideranças organizadas, com foco no fortalecimento e empoderamento de seus membros, ampliando sua capacidade de atuação e incidência política.
ADEQUAÇÕES DE HABITAÇÕES - CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MG E ASPAN - TERMO DE FOMENTO - 0013/2025
Projeto entre Conselho de Arquitetura e Urbanismo de MG e ASPAN para viabilizar melhorias habitacionais para reforma e adequação de sete unidades habitacionais do Residencial Veneza. O objeto do presente Termo de Fomento é a execução do projeto “Revitalização e Melhorias Habitacionais no Residencial Veneza”, cujo objetivo é viabilizar melhorias habitacionais para reforma e adequação de sete unidades habitacionais do Residencial Veneza, visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à Apoiada, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho.
PROJETO CUIDAR DA TERRA E DO CORPO NO CANTO DA RUA - TERMO DE FOMENTO PBH - ASPAN IJ Nº 200279
O Município de Belo Horizonte e a Associação Pastoral Nacional do Povo da Rua (ASPAN) celebram este Termo de Fomento que tem por objeto a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução do Projeto Cuidar da Terra e do Corpo no Canto da Rua que visa qualificar as Ações de Defesa e Garantia de Direitos executadas pela Associação Pastoral Nacional do Povo da Rua.
PROJETOS JUNTOS E MISTURADOS: CULTURA E GERAÇÃO DE RENDA - TERMO DE COMPROMISSO CeMAIS E ASPAN
O Projeto visa promover em mulheres e jovens que vivem em situação de rua no bairro Lagoinha o sentimento de pertencimento à comunidade, por meio do desenvolvimento de habilidades, geração de renda e acesso à cultura. O TERMO DE COMPROMISSO assinado entre o Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais - CeMAIS e a ASPAN prevê a realização do Projeto - “Juntos e misturados: cultura e geração de renda”.
PROJETO MORADIA PRIMEIRO - TF Nº1481001823/2021
O objetivo deste projeto é criar uma experiência piloto de Housing First/Moradia. Primeiro para atendimento à população em situação de rua de Belo Horizonte, preconizando o acesso a moradia como primeiro passo para acesso as demais políticas sociais, bem como criar uma metodologia a ser implantada no estado de Minas Gerais.
CANTO DA RUA E O DIREITO DE TER DIREITOS - TF 001959/2021
O programa CANTO DA RUA E O DIREITO DE TER DIREITOS se constitui na compreensão da garantia constitucional de ter direito à morar e se organiza em uma modalidade de ações de caráter integral, que responde tanto a heterogeneidade de pessoas que nela habitam como das múltiplas demandas que dela decorrem. O Programa dialoga com os diferentes atores sociais, sejam públicos como privados no intuito de ofertar alternativas de superar a situação de vida nas ruas e viver com dignidade e direitos.
INFORUAS: GERAÇÃO CIDADÃ DE DADOS, DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA E PRODUÇÃO MEMÓRIA COLETIVA DIGITAL (POP RUA)
O projeto, realizado em parceria com o POLOS DE CIDADANIA DA UFMG, FIOCRUZ MINAS e MOVIMENTO NACIONAL DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA (MNPR), visa fortalecer a produção de dados sobre a população em situação de rua, por meio da participação direta desse público no processo de geração, validação e divulgação desses dados. Essa iniciativa alia a formação de lideranças e PSR para análise e divulgaçäo de dados referentes ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), às pesquisas realizadas nas áres da saúde e moradia e às violações de direito com a construção de um acervo digital público que sistematiza evidências, pesquisas e memórias das lutas sociais nos últimos 40 anos.
CAIS- CENTRO DE ACESSO A DIREITOS E INCLUSÃO SOCIAL - TERMO DE FOMENTO Nº 975261/2025 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PARCERIA ENTRE A SECRETARIA NACIONAL DO POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS (SENAD) E A ASPAN - Em parceria com o Ministério da Justiça, a Associação Pastoral Nacional do Povo da Rua (ASPAN), desenvolve, desde janeiro de 2026, o projeto CAIS – Centro de Acesso a Direitos e Inclusão Social, junto ao Instituto “Canto da Rua”, em Belo Horizonte. Trata-se de uma iniciativa voltada para pessoas em situação de rua com necessidades relacionadas ao uso de álcool e outras drogas. Mais do que um espaço físico, o CAIS é um equipamento de base comunitária, que oferece acolhimento, escuta qualificada e articulação com políticas públicas, adotando a redução de danos como estratégia central. Seu propósito é garantir acesso integral aos direitos fundamentais e construir caminhos de autonomia com cada participante. É um porto seguro onde pessoas em situação de rua encontram acolhida, escuta e oportunidades. E tem como estratégia essencial a redução de danos.
